Termos e Condições

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras gerais de utilização do website e dos serviços prestados por NobreValia, incluindo, sem limitação, o acesso a conteúdos, ferramentas e funcionalidades relacionadas com inteligência de dados aplicada à gestão de investimentos. A utilização dos serviços pressupõe a aceitação sem reservas destes termos.

2. Elegibilidade e Registo

O acesso a determinadas funcionalidades pode exigir o registo prévio do utilizador, mediante fornecimento de informação verdadeira, completa e atualizada. O utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta. NobreValia reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que apresentem indícios de utilização fraudulenta.

3. Natureza dos Serviços e Ausência de Aconselhamento Financeiro

Os conteúdos, análises e ferramentas disponibilizados por NobreValia têm carácter meramente informativo e tecnológico, não constituindo aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento, nem recomendação individualizada de compra, venda ou manutenção de qualquer instrumento financeiro. As decisões de investimento são da exclusiva responsabilidade do utilizador, devendo este procurar aconselhamento profissional independente sempre que necessário.

4. Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a utilizar os serviços de forma lícita, diligente e conforme a sua finalidade, abstendo-se de:

• Praticar atos que violem direitos de terceiros ou disposições legais aplicáveis;
• Tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de outros utilizadores;
• Reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos de NobreValia sem autorização prévia;
• Utilizar os serviços para fins fraudulentos, difamatórios ou que possam prejudicar NobreValia ou terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no website — incluindo textos, imagens, marcas, logótipos, software e demais elementos — são propriedade de NobreValia ou dos respetivos titulares de direitos, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, modificação ou distribuição destes conteúdos sem autorização expressa e por escrito.

6. Planos, Pagamentos e Cancelamento

Quando aplicável, os preços, condições de pagamento e ciclos de faturação associados aos serviços serão comunicados ao utilizador antes da subscrição. O utilizador pode cancelar a subscrição nos termos e prazos indicados no momento da contratação, sem prejuízo de eventuais montantes já devidos. NobreValia reserva-se o direito de alterar preços e condições comerciais, mediante aviso prévio adequado.

7. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, NobreValia não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do acesso ou utilização dos serviços, incluindo, sem limitação, perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento tomadas com base em informação disponibilizada no website. Os serviços são fornecidos "tal como estão" ("as is"), sem garantias de disponibilidade, exatidão ou adequação a um fim específico.

8. Ligações a Terceiros

O website poderá conter ligações para sítios ou serviços de terceiros, disponibilizados apenas por conveniência. NobreValia não controla nem se responsabiliza pelos conteúdos, políticas ou práticas desses terceiros, pelo que a utilização de tais ligações é feita por conta e risco exclusivo do utilizador.

9. Modificações aos Termos

NobreValia reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições em qualquer momento, procedendo à publicação da versão atualizada no website. A utilização continuada dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica a sua aceitação tácita pelo utilizador.

10. Suspensão e Cessação do Serviço

NobreValia poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cessar, total ou parcialmente, a prestação dos serviços, mediante aviso prévio quando razoavelmente possível, nomeadamente em caso de incumprimento destes termos, motivos técnicos ou decisões de reorganização do negócio.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação aplicável no território onde NobreValia se encontra estabelecida, sendo competente o foro legalmente previsto para a resolução de quaisquer litígios emergentes da sua interpretação ou execução, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis.

12. Contactos

Para qualquer esclarecimento relacionado com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar NobreValia através dos meios disponibilizados na página de Contacto.